A obrigatoriedade do Laudo SPDA é estabelecida na NR10 para empresas com carga instalada superior a 75KW, mas vale ressaltar que onde houver instalação de SPDA (para-raios) haverá necessidade do laudo. Por este motivo a exigência se estenderá para condomínios. Órgãos como MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Corpo de Bombeiros e seguradoras também exigirão o documento para dar conformidade a seus processos.

Para elaborar um laudo SPDA conforme NBR 5419 é necessário que o engenheiro eletricista realize inspeção das instalações elétricas da edificação e registre em seu laudo se o sistema de para- raios está em conformidade com a norma regulamentadora. Serão evidenciados os riscos de descargas atmosféricas, riscos de possíveis danos à edificação, às pessoas e medidas de segurança para mitigá-los, seja na estrutura predial ou por meio de EPI’s.